CONDIÇÕES DE VENDA
Condições: Nenhum termo ou condição contido em qualquer pedido feito à BAUER Compressors, Inc. (“BAUER”), além daqueles aqui estabelecidos, e nenhum acordo ou outro entendimento que modifique de qualquer forma estas Condições de Venda (“Condições”) será vinculativo para a BAUER, a menos que seja feito por escrito e assinado por seu representante devidamente autorizado. O comprador listado na confirmação do pedido de venda (“Comprador”) será considerado como tendo concordado com os termos aqui estabelecidos ao assinar a solicitação de crédito da BAUER ou ao receber quaisquer mercadorias às quais a cotação de vendas, a confirmação do pedido de venda ou a fatura da BAUER se refere. O acordo entre a BAUER e o Comprador consistirá nos termos apresentados com a cotação de vendas da BAUER, a confirmação do pedido de venda e estas Condições (“Acordo”). Em caso de conflito entre tais documentos, os documentos prevalecerão na seguinte ordem: (1) confirmação do pedido de venda, (2) estas Condições e (3) a cotação de vendas. A BAUER rejeita e contesta expressamente quaisquer termos adicionais ou contraditórios presentes no pedido de compra do Comprador ou em outros documentos relativos aos produtos.
Preços: A posse das Tabelas de Preços da BAUER por qualquer pessoa não deve ser interpretada como uma oferta de venda dos produtos nelas listados pelos preços indicados. Todos os preços, incluindo os das confirmações de pedidos de venda, estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Acréscimos referentes a custos extraordinários fora do controle da BAUER poderão ser aplicados ocasionalmente e serão baseados estritamente nas condições econômicas que justificaram a cobrança.
Condições de Pagamento: O prazo de pagamento é de 30 dias a partir da data da fatura, mediante aprovação prévia de crédito. Caso a BAUER considere que a situação financeira do Comprador, em qualquer momento, não justifique a continuidade da produção ou do envio nos termos de pagamento especificados, a BAUER poderá exigir o pagamento total ou parcial antecipado. Os equipamentos mantidos para o Comprador estarão sob a responsabilidade e custo deste. Serão cobrados juros de 1.25% ao mês sobre faturas em atraso, totalizando uma taxa de juros de 15% ao ano. Pedidos de produtos padrão acima de US$ 100,000, pedidos relacionados que, em conjunto, excedam US$ 100,000, ou pedidos de múltiplas unidades para o estoque do Comprador, exigirão um pagamento inicial, no momento da submissão do pedido pelo Comprador, no valor de 30% do preço total do pedido. O Comprador não poderá dividir, fracionar, sequenciar ou estruturar de qualquer outra forma qualquer compra em múltiplos pedidos com o objetivo de evitar a exigência de pagamento inicial. Para efeitos desta disposição, a BAUER, a seu exclusivo critério, poderá considerar como um único pedido quaisquer dois ou mais pedidos que estejam relacionados em termos de tempo, tipo de produto, destino, projeto ou outras circunstâncias que indiquem que fazem parte de uma única compra, sendo o Comprador obrigado a efetuar o pagamento inicial. Os pedidos de equipamentos projetados sob encomenda, modificados sob encomenda (personalizados) ou exportados exigem o seguinte plano de pagamento: 30% pagos no ato da Ordem de Compra; 30% pagos mediante a apresentação dos Desenhos de Aprovação/Documentação; 30% pagos antes do Envio e 10% pagos após a instalação e inicialização (independentemente de outras condições de pagamento para produtos padrão). Caso o Comprador opte por pagar qualquer valor devido com cartão de crédito, será adicionada uma taxa de conveniência de 3% sobre o valor pago.
Garantia Real: A BAUER terá uma garantia real sobre os bens vendidos nos termos do Contrato e terá todos os direitos de um credor garantido nos termos do Código Comercial Uniforme, conforme adotado na Virgínia.
Entrega
(a) Nas vendas FOB ponto de embarque, as mercadorias em trânsito são de responsabilidade do Comprador e todas as reclamações por perda ou dano devem ser apresentadas pelo Comprador. Salvo indicação em contrário, todas as vendas são FOB ponto de embarque (Norfolk, VA, salvo indicação em contrário).
(b) A BAUER não será responsável por quaisquer atrasos ou inadimplências decorrentes de incêndio, inundações, casos fortuitos, greves, impossibilidade de obtenção de matérias-primas, atos governamentais, pandemias ou outras causas fora de seu controle razoável. Em caso de atraso, a data de entrega será prorrogada por um período igual ao tempo perdido em razão do atraso.
(c) O frete e a embalagem não fazem parte do preço de venda, a menos que especificado no pedido. O Comprador é responsável por todos os custos de embalagem relacionados ao envio. A BAUER não se responsabiliza por danos no transporte, sejam eles ocultos ou visíveis, e qualquer reclamação deve ser feita à transportadora.
(d) Na ausência de um endereço de entrega fornecido à BAUER pelo Comprador, por escrito, a BAUER enviará para o endereço de cobrança do Comprador registrado em seus arquivos. Os pedidos que o Comprador solicitar que sejam reenviados para um endereço diferente serão enviados por conta e risco exclusivos do Comprador.
(e) A menos que o Comprador receba a remessa dos produtos encomendados após a conclusão da produção pela BAUER, de acordo com este Contrato, no momento da conclusão da produção pela BAUER, a BAUER poderá faturar ao Comprador todos os valores restantes devidos pelos produtos, e o Comprador deverá pagar à BAUER tais valores pendentes de acordo com os termos de pagamento deste Contrato. (A BAUER aplicará todos os depósitos ou pagamentos recebidos anteriormente como pagamentos parciais pelos produtos.) Além disso, o Comprador deverá pagar à BAUER taxas de armazenagem sobre os produtos retidos até que a BAUER os envie ao Comprador. A titularidade e o risco de perda dos produtos concluídos que estiverem sob a responsabilidade da BAUER serão transferidos para o Comprador após a conclusão da produção pela BAUER, sujeitos à garantia de pagamento da BAUER e independentemente do motivo do atraso, incluindo, entre outros, bloqueio de crédito, transporte providenciado pelo Comprador, múltiplos produtos comprados para serem enviados juntos ou o Comprador não estar preparado para receber a remessa, a menos que seja acordado de outra forma por escrito entre a BAUER e o Comprador. Por cortesia, a BAUER manterá seguro para quaisquer produtos armazenados em suas instalações por um período limitado, não superior a quatorze (14) dias.
Impostos: Os preços não incluem quaisquer impostos sobre uso, vendas, consumo ou similares, federais, estaduais ou locais, que tenham sido ou possam ser impostos em relação à venda de bens pessoais ou serviços nos termos do Contrato, na medida em que a lei o permita. Quaisquer impostos dessa natureza serão de responsabilidade do Comprador. O imposto sobre vendas, calculado com base na alíquota do estado do endereço de entrega, será faturado automaticamente, a menos que o Comprador tenha fornecido à BAUER um certificado de isenção fiscal devidamente preenchido. O Comprador deverá fornecer tal certificado à BAUER no momento da realização do pedido.
Aceitação e Cancelamento de Pedidos: Todos os pedidos estão sujeitos à aprovação e aceitação por escrito da BAUER em seu escritório em Norfolk, Virgínia. Qualquer cancelamento de pedido pelo Comprador após uma semana da sua realização resultará em uma taxa de cancelamento de 20%. Uma taxa de alteração de US$ 25 será adicionada a qualquer pedido de venda de peças quando a alteração ocorrer após a confirmação do pedido pela BAUER.
Garantia Limitada
(a) Compressores : A BAUER garante que seus produtos estarão em conformidade substancial com os desenhos e especificações aplicáveis aprovados por escrito pela BAUER. Salvo acordo em contrário por escrito pela BAUER, os compressores alternativos e outros componentes fabricados pela BAUER têm garantia contra defeitos de material e fabricação por um período de VINTE E QUATRO (24) MESES A PARTIR DA DATA DE INSTALAÇÃO E INICIALIZAÇÃO DO PRODUTO. OS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE INICIALIZAÇÃO/GARANTIA DEVEM SER ENVIADOS À BAUER DENTRO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DE INICIALIZAÇÃO. Caso o formulário de registro não seja recebido dentro do prazo de noventa dias, a garantia será negada. Nos casos em que os produtos BAUER forem adquiridos para instalação em data significativamente posterior, como em projetos de construção naval ou civil, uma extensão deste período de garantia poderá ser negociada mediante um ajuste equitativo no preço do produto e deverá ser acordada por ambas as partes por escrito. Esta garantia é específica apenas para componentes fabricados pela BAUER, aplica-se somente ao primeiro comprador durante o período de garantia de vinte e quatro meses e não pode ser transferida ou executada por terceiros. Componentes que não sejam fabricados pela BAUER são abordados no parágrafo (f) em “Exclusões da Garantia” abaixo. É RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR LIGAR O PRODUTO E VERIFICAR SEU FUNCIONAMENTO CORRETO OU IDENTIFICAR QUAISQUER DEFEITOS DENTRO DO PERÍODO DE NOVENTA DIAS.
(b) Peças: A BAUER garante que, por um período de NOVENTA (90) DIAS a partir da data de envio pela BAUER, as peças da BAUER estarão isentas de defeitos de material e de fabricação. Esta garantia é específica para peças da BAUER e aplica-se somente ao primeiro comprador durante o período de garantia de noventa (90) dias, não podendo ser transferida ou executada por terceiros.
(c) Serviços: A BAUER garante que seus serviços serão prestados de maneira profissional e competente e garante ainda a qualidade da mão de obra por noventa (90) dias após qualquer serviço ou instalação.
(d) Serviço de garantia: Se, a critério exclusivo da BAUER ou de seu representante designado, os produtos ou serviços não estiverem em conformidade com os desenhos e especificações aplicáveis aprovados por escrito pela BAUER, ou forem considerados defeituosos em material ou mão de obra, dentro do período de garantia aplicável, a BAUER, a seu critério, poderá: (a) reparar ou substituir os produtos; (b) fornecer um representante de serviço no local para corrigir os defeitos do produto ou serviço; ou (c) reembolsar o preço de compra dos produtos ou serviços ao Comprador.
(e) Obtenção de assistência técnica: Para obter assistência técnica em garantia, o Comprador deverá contatar a BAUER diretamente no endereço Bauer Compressors, Inc., 1328 Azalea Garden Road, Norfolk, Virginia 23502; Telefone (757) 855-6006; Telefax (757) 855-8654. A BAUER poderá, a seu critério, encaminhar o Comprador a um representante designado pela BAUER, como um distribuidor autorizado, ou fornecer ao Comprador instruções autorizadas para a devolução do produto à BAUER para avaliação. Qualquer produto enviado à BAUER de acordo com as instruções de devolução autorizadas pela BAUER deverá ser enviado à BAUER FOB no endereço acima ou conforme especificado pela BAUER. Todas as despesas de frete de devolução serão de responsabilidade exclusiva do Comprador.
Exclusões da garantia: Esta garantia não cobre ou será considerada nula em relação ao seguinte:
(a) Qualquer produto para o qual o Comprador não tenha submetido à BAUER um formulário de registo de arranque/garantia no prazo de NOVENTA (90) DIAS do arranque de tal produto.
(b) Qualquer produto que o Comprador não enviar à BAUER dentro de trinta (30) dias do recebimento das instruções de devolução autorizadas da BAUER após o envio de uma reclamação de garantia por escrito à BAUER.
(c) Quaisquer produtos, peças ou componentes defeituosos ou danificados resultantes direta ou indiretamente do uso de peças de reparo ou substituição, incluindo elementos de filtro e separador ou óleo, não fabricados ou aprovados pela BAUER, ou da falha do Comprador em armazenar, manter e operar o produto de acordo com as recomendações contidas no MANUAL DE INSTRUÇÕES E LISTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO incluídos com o produto.
(d) Qualquer produto para o qual o Comprador não possua um livro de registro de serviço que demonstre que a manutenção regular foi realizada utilizando Componentes Genuínos Bauer. A BAUER ou seu representante designado poderá exigir comprovação de manutenção antes de tomar qualquer decisão sobre a validade de uma solicitação de garantia.
(e) Qualquer alegado defeito do produto resultante de deterioração ou desgaste causado por ação química e/ou abrasiva, temperatura excessiva ou uso indevido.
(f) Quaisquer produtos, softwares, componentes ou conjuntos de terceiros contidos, incorporados, anexados ou embalados com produtos BAUER. Produtos, softwares, componentes e conjuntos de terceiros serão cobertos apenas conforme especificado nas respectivas garantias dos fabricantes, que serão fornecidas ao Comprador. Além disso, a BAUER não se responsabilizará por quaisquer custos ou despesas incorridos pelo Comprador devido à impossibilidade de a BAUER reparar qualquer produto, software, componente ou conjunto sob a garantia do fabricante de terceiros.
(g) Para evitar dúvidas, a Bauer não oferece quaisquer declarações ou garantias com relação a qualquer produto, software, componente ou conjunto de terceiros, incluindo, entre outras, (I) garantia de comercialização, (II) garantia de adequação a uma finalidade específica, (III) garantia contra violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (IV) garantia de que o produto, software, componente ou conjunto de terceiros seja seguro ou livre de erros, vírus, worms, bombas-relógio, backdoors e outros programas ou códigos maliciosos que possam infectar, penetrar, alterar, usar indevidamente, danificar ou destruir. A Bauer não se responsabiliza por quaisquer custos, despesas, danos ou reclamações decorrentes de, resultantes de ou relacionados a qualquer produto, software, componente ou conjunto de terceiros. O COMPRADOR RECONHECE E CONCORDA QUE ASSUME EXCLUSIVAMENTE TODOS OS RISCOS DE MANTER SEUS SISTEMAS, DADOS, SOFTWARE E PRODUTOS (INCLUINDO AQUELES OBTIDOS DA BAUER) SEGUROS CONTRA VÍRUS, WORMS E OUTROS PROGRAMAS OU CÓDIGOS MALICIOSOS, BEM COMO ATAQUES OU INTRUSÕES CIBERNÉTICAS E/OU DE SEGURANÇA, E CONCORDA QUE A BAUER NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER UM DOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.
(h) Itens sujeitos a desgaste e consumíveis, como óleo, correias, filtros de ar/óleo, mangueiras e separadores de ar/óleo, não são cobertos pela garantia. Itens sujeitos a desgaste e consumíveis também não são cobertos por nenhum contrato de serviço da BAUER, a menos que tais itens estejam especificamente incluídos no contrato de serviço aplicável.
Limitações adicionais: O serviço e os procedimentos de garantia descritos neste Contrato constituem
Único e exclusivo recurso do comprador para qualquer reclamação aqui descrita. A BAUER NÃO OFERECE GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU PROMESSAS QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO OU OUTROS COM RESPEITO A SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, ALÉM DAQUELES ESPECIFICAMENTE DECLARADOS NESTA GARANTIA. ALÉM DISSO, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A BAUER EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA BAUER, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA, EXCEDERÁ O PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO INDIVIDUAL CUJO DEFEITO OU DANO É A BASE DA REIVINDICAÇÃO. A BAUER NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELA SEGURANÇA DOS COMPUTADORES, REDE OU SISTEMAS DO COMPRADOR. O COMPRADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A INTERNET É INERENTEMENTE INSEGURA, QUE QUALQUER COMPUTADOR, DISPOSITIVO OU EQUIPAMENTO CONECTADO À INTERNET, SEJA POR UMA REDE SEM FIO, MODEM A CABO, ACESSO DIAL-UP OU DE OUTRA FORMA, CORRE O RISCO DE SER COMPROMETIDO, E QUE TODAS AS TRANSFERÊNCIAS DE DADOS, INCLUINDO AS ELETRÔNICAS
CORREIO, OCORRE ABERTAMENTE NA INTERNET E PODE SER POTENCIALMENTE MONITORADO E LIDO POR OUTROS. A BAUER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE USO DE INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS, OU PERDA DE ACESSO NÃO AUTORIZADO A, OU ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU USO INDEVIDO DE, OU DANOS A, QUAISQUER COMPUTADORES, REDES, SISTEMAS, DADOS, MATERIAIS OU INFORMAÇÕES, DECORRENTES DE, RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS A QUALQUER PRODUTO DE TERCEIROS, SOFTWARE, PARTE DE COMPONENTE OU MONTAGEM.
Licença de Software: Os produtos que contêm software de propriedade da BAUER estão sujeitos aos termos e condições do Contrato de Licença de Software Embarcado (“Contrato de Licença”) encontrado em www.bauercomp.com, o qual é aqui incorporado por referência e passa a fazer parte destas Condições de Venda.
Propriedade: A BAUER utiliza informações proprietárias e propriedade intelectual próprias, combinadas com produtos comerciais disponíveis no mercado, para fabricar seus produtos. Consequentemente, na ausência de um acordo expresso por escrito em contrário, assinado pela BAUER, esta reserva-se o direito de vender qualquer produto BAUER a qualquer um de seus outros clientes, mesmo um produto que tenha sido projetado e personalizado para uma necessidade ou finalidade específica do Comprador, de acordo com o projeto especificado pelo Comprador ou com a contribuição do projeto do Comprador. Qualquer reivindicação do Comprador de exclusividade para um determinado produto BAUER, ou qualquer reivindicação de propriedade intelectual específica ou proteção de informações proprietárias, alegada pelo Comprador em relação a qualquer produto BAUER específico, deve ser feita por escrito, antes da BAUER firmar um contrato vinculativo com o Comprador para fabricar ou vender um produto BAUER para o Comprador, sob pena de tal reivindicação ser considerada renunciada para sempre. Nada aqui contido deverá ser interpretado como cessão, transferência ou alienação de qualquer informação proprietária ou propriedade intelectual da BAUER, ou quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre a mesma, ao Comprador. A BAUER reserva-se expressamente todos os direitos de propriedade intelectual e informações proprietárias, bem como todos os direitos, títulos e interesses relativos a tais informações e informações proprietárias. O comprador não poderá, nem deverá autorizar ou permitir que qualquer outra pessoa, realize engenharia reversa, descompile ou duplique de qualquer outra forma os produtos, informações proprietárias ou propriedade intelectual da BAUER.
Pesos: Os pesos indicados no catálogo são aproximados e variam conforme as especificações do equipamento.
Limitação de Ação: O Comprador deverá notificar a BAUER por escrito sobre qualquer reclamação apresentada contra a BAUER decorrente da venda de produtos ou serviços da BAUER ao Comprador dentro de noventa (90) dias a partir do surgimento de tal reclamação, sob pena de a reclamação ser considerada prescrita. Qualquer ação judicial deverá ser ajuizada dentro de um (1) ano a partir do surgimento da reclamação, sob pena de a ação ser considerada prescrita pelo acordo entre as partes, que estabelece um prazo prescricional de um ano.
Alterações: Qualquer alteração nos pedidos deve ser comunicada e aceita por escrito pela BAUER. Caso o trabalho com equipamentos especiais já esteja em andamento, o Comprador será cobrado de acordo. Qualquer alteração solicitada após a data indicada no pedido (período limite para alterações) estará sujeita a uma taxa de alteração de US$ 100 ou 3% do valor do pedido, o que for maior.
Devolução de Material para Crédito: Devoluções de peças novas e devoluções em garantia devem ser tratadas com rapidez. Os produtos adquiridos pelo Comprador podem, com o consentimento por escrito da BAUER, ser devolvidos de acordo com os termos e condições do manual de garantia e procedimentos da BAUER, desde que o produto seja novo, não utilizado, esteja em produção atual e/ou seja regularmente mantido em estoque pela BAUER. O Comprador deve notificar a BAUER por escrito sobre quaisquer faltas dentro de dez (10) dias úteis após o recebimento do produto. A devolução dos produtos deve ser feita dentro de trinta (30) dias para que o produto seja considerado para garantia ou crédito. Os itens devem ser enviados com frete pago antecipadamente pelo Comprador para um local especificado pela BAUER. Após os produtos serem inspecionados, aceitos e reestocados, o preço de compra pago pelo Comprador será creditado, deduzindo-se o total do custo de transporte e taxas razoáveis de reabastecimento, se aplicáveis, cobradas pela BAUER.
Faturamento mínimo: Pedidos com valor inferior a US$ 100 (líquido) serão cobrados no valor de US$ 100, acrescido de uma taxa de US$ 25 e todos os custos de transporte e seguro.
Taxa de urgência: Pedidos de peças fora da garantia, com entrega no mesmo dia, feitos após as 15h (horário do leste dos EUA), terão uma taxa adicional de US$ 75. O serviço será enviado por transportadora. As entregas da UPS para o mesmo dia são encerradas às 14h.
Conformidade com as leis: A BAUER cumprirá todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis e declara especificamente que quaisquer bens a serem entregues nos termos deste contrato serão produzidos em conformidade com os requisitos da Lei de Normas Justas de Trabalho de 1938, conforme alterada.
Lei Aplicável: Este Contrato e todas as reivindicações, controvérsias, disputas e ações relacionadas a este Contrato ou à relação por ele criada serão regidos, executados, interpretados e aplicados de acordo com as leis internas do Estado da Virgínia, sem levar em consideração seus princípios de conflito de leis. Fica ainda expressamente entendido e acordado que este Contrato será considerado como tendo sido celebrado na cidade de Norfolk e como tendo sido cumprido na cidade de Norfolk, Estado da Virgínia.
Resolução de Disputas: As partes concordam em tentar resolver todas as disputas, controvérsias ou reclamações, sejam elas baseadas em contrato, delito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, por meio de negociações de boa-fé. Caso tais negociações não resolvam a disputa dentro de quinze (15) dias a partir da data da solicitação inicial de negociação, as partes deverão submeter a disputa (exceto as mencionadas abaixo) à arbitragem final e vinculativa em Norfolk, Virgínia, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem vigentes à época. Esta disposição se aplicará a todas as reclamações, independentemente de quando essas reclamações surgiram ou se consolidaram. A BAUER reserva-se o direito de ajuizar em juízo quaisquer ações para obtenção de tutela jurisdicional equitativa, incluindo especificamente ações cautelares, e de ajuizar em juízo quaisquer ações para cobrança de faturas em aberto, renunciando à negociação e à arbitragem previstas neste parágrafo. Para as questões não sujeitas à arbitragem, conforme estabelecido acima, qualquer ação judicial, processo de equidade ou procedimento judicial relacionado a este Contrato ou a qualquer disposição deste (incluindo qualquer ação para compelir a arbitragem) deverá ser instaurado exclusivamente no tribunal estadual competente da Virgínia, situado em Norfolk, Virgínia, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Virgínia, Divisão de Norfolk. A BAUER e o Comprador, por meio deste instrumento, consentem com a jurisdição exclusiva de tais tribunais e reconhecem que tais tribunais têm jurisdição pessoal sobre eles e concordam que o foro é adequado nesses tribunais. A BAUER e o Comprador, por meio deste instrumento, renunciam ao direito a julgamento por júri em qualquer ação judicial ou processo dessa natureza.
Honorários Advocatícios: Caso a BAUER contrate um advogado devido a uma violação de qualquer termo ou disposição deste Contrato pelo Comprador, o Comprador deverá pagar e será responsável pelos honorários advocatícios razoáveis, honorários periciais e custas judiciais incorridos pela BAUER, incluindo uma verba para despesas com cobranças posteriores à sentença.
Acordo Integral: Este Acordo, incluindo o Contrato de Licença incorporado por referência neste documento, estabelece o entendimento integral das partes e substitui todos os demais acordos ou declarações, orais ou escritos, referentes ao objeto deste Acordo.
Cláusula de divisibilidade: Qualquer determinação de que alguma disposição deste documento seja ilegal ou nula não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Formulário BAUER TC(S) Rev 6/2026
